O polêmico projeto de Lei 402/2018 que altera o Plano de Custeio da Paranaprevidência volta para a pauta da ALEP. Sem qualquer diálogo com os sindicatos representantes dos servidores públicos estaduais e sem consultar o Conselho Administrativo da Paranaprevidência, o Governo Cida tem pressa em aprovar um novo plano de custeio. Mesmo não sendo consultados, sindicatos, conselheiros e conselheiras representantes do funcionalismo alertam sobre a manobra do governo interino em aprovar às pressas uma alteração que aponta para um interesse particular do Poder Executivo.

Ocorre que o PL 402/2018 tem como principal mudança na lei da previdência a retirada da obrigatoriedade da contribuição da parte patronal sobre a folha dos aposentados. Considerando somente este aspecto, a dívida do Governo Richa com a Paranaprevidência para de R$400 milhões. A dívida já foi alvo de várias recomendações do Tribunal de Contas do Estado nas análises de gestão do Governo Richa. Como forma de compensação para esse perdão da dívida, o PL prevê aportes futuros para a recomposição do Fundo de Previdência (FP) que durariam até 2092.

Em suma, a alteração prejudica ainda mais os recursos do FP, prevendo como forma de compensação futura, aportes em longo prazo. Para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da Paranaprevidência, aportes imediatos e sistemáticos devem ser feitos para o FP e nenhuma dívida deve ser perdoada. Reiteramos que, se alguma alteração na previdência for feita, deve ser através de um amplo diálogo com os servidores e com um objetivo único, ou seja, reequilibrar financeiramente o nosso Fundo de Previdência.