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"O AI-5 significa o extremo autoritarismo e o caráter democrático rompido", afirma Sotto Maior

Palestra sobre 50 anos do AI-5 é ministrada pelo procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto
14 de Dezembro de 2018 às 00:00

Na noite desta quarta-feira (12), na Unioeste campus Cascavel, a Adunieste, em parceria com o Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná e o Mestrado em Educação da Unioeste, promoveu o evento "Os 50 anos do AI-5 - 1968, O Ano Que Não Terminou", com palestra promovida pelo procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Além da palestra, um show com Ana Carolina Noffke e Hércules Lacovic trouxe músicas do ano em que o Ato Institucional foi assinado.

A presidente da Adunioeste, Liliam Faria Porto Borges, destacou a importância do evento diante do caráter cíclico da história e, consequentemente, da necessidade em se fazer uma reflexão diante da atual conjuntura do país. "Temos que superar, não existe outra possibilidade para nós", afirmou. Já Alexandre Fiuza, professor do curso de mestrado em Educação, alertou para a existência de uma tentativa de revisão histórica, com o objetivo de "suavizar" o período da ditadura militar. "Essa ditadura é militar, civil ou civil-militar? O fato é que a sociedade tinha identificação com a ditadura. Terminada a ditadura, esta mesma sociedade autoritária mostra seus efeitos", destacou ele, pontuando que a ditadura se consolidou sobre as mesmas pautas hoje evidenciadas - no entanto pouco praticadas - pelo presidente recém-eleito: nacionalismo e combate à corrupção.

Sotto Maior lembrou que a última vez em que esteve na Unioeste campus Cascavel, foi justamente para participar de uma audiência do Comitê Memória, Verdade e Justiça, onde ouviu relatos de pessoas que sofreram a violência da ditadura no Brasil. "Marcou-me um senhor que chorou ao contar que foi amarrado como um porco e levado à Curitiba para ser torturado, sem compreender o porquê", relatou ele, que considera que o Ato Institucional número 5 foi a maior ofensiva aos direitos humanos já vista no país. "O AI-5 significa o extremo autoritarismo e o caráter democrático rompido. Vamos ter o fechamento do congresso por 10 anos; vão caçar mandatos de parlamentares; intervir em estados e municípios nomeando governadores e prefeitos; vão suspender direitos políticos; demitir e aposentar servidores públicos; além de significar a supressão da perspectiva de poderes autônomos, necessários para a democracia", explicou o procurador. Ele relata que o poder judiciário não mais podia apreciar atos institucionais e até mesmo o habeas corpus foi suprimido. "O Ato Institucional veio eliminar totalmente a perspectiva de existência de estado de direito democrático que ainda existia no país", resumiu.

Para ele, a saída para que a história não torne a se repetir é investir em educação em direitos humanos para todos. "É importante que este tema seja tratado nos currículos escolares. Quando afirmam que a escola doutrina, devemos pensar que, se isso ocorresse, não votariam no Bolsonaro. Se houvesse doutrinação, não seria este o resultado das eleições. O alerta é necessário, no sentido de que é indispensável a formação em direitos humanos para todos", disse.