Com a aprovação das emendas ao projeto 402/2018 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei que anistia a dívida do governo com a Paranaprevidência e retira a contribuição patronal da parte dos aposentados e pensionistas para o sistema, será votado hoje em plenário na Casa de Leis. A proposta da governadora foi elaborada e apresentada sem qualquer discussão prévia com sindicatos e conselheiros do Paranaprevidência, contrariando o que revisto em lei.

Apenas no que tange a retirada da obrigatoriedade da contribuição da parte patronal sobre a folha dos aposentados, a dívida do Governo Richa com a Paranaprevidência já ultrapassa os R$ 400 milhões. Essa dívida já foi, inclusive, alvo de recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado nas análises da gestão do Governo Richa. Como forma de compensação para esse perdão da dívida, o PL prevê aportes futuros para a recomposição do Fundo de Previdência (FP) que durariam até 2092. Em suma, a alteração prejudica ainda mais os recursos do fundo previdenciário e prevê uma compensação futura. Conselheiros do Paranaprevidência alertam que, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da Paranaprevidência, aportes imediatos e sistemáticos devem ser feitos para o fundo previdenciário e nenhuma dívida pode ser perdoada.