O Comando Sindical Docente (CSD), que reúne as entidades representativas das universidades estaduais do Paraná, divulgou nesta semana um boletim em tom de alerta contra a implementação do sistema Meta 4 na gestão da folha de pagamento dos servidores. Para as organizações, a mudança, já efetivada em janeiro, transfere o controle das universidades para o governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), e representa um “ataque direto à autonomia universitária”, além de trazer impactos administrativos, salariais e sindicais à categoria.

Segundo o informativo, com a migração, as instituições deixam de gerir diretamente a própria folha, passando a depender de um sistema centralizado. Na avaliação do CSD, essa alteração abre espaço para interferências indevidas do Executivo estadual em decisões que deveriam ser exclusivas das universidades, como progressões, promoções e organização funcional dos quadros. O boletim afirma que situações semelhantes já teriam ocorrido em outras categorias do funcionalismo e em universidades que já operavam sob o Meta 4, como UENP e Unespar.

As entidades também relatam problemas operacionais imediatos após a implantação. De acordo com o texto, docentes registraram erros nos contracheques disponibilizados pelo portal “Sou Paraná”, incluindo omissões de componentes salariais e prejuízos financeiros que só seriam corrigidos nos meses seguintes. Para o CSD, além de comprometer a transparência, a nova sistemática torna a comunicação mais burocrática e dificulta a resolução de falhas.

Outro eixo central das críticas diz respeito ao que o comando classifica como caráter “antissindical” das medidas. O boletim lista uma série de obstáculos criados para o funcionamento das entidades representativas, entre eles a exigência de credenciamentos considerados excessivos, a cobrança de documentos não previstos inicialmente e a necessidade de qualificação dos sindicatos como fornecedores do Estado no sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS) para que possam manter descontos em folha.

O texto também questiona a decisão de tratar o desconto sindical como “consignado”, equiparando-o a empréstimos, o que, segundo as entidades, distorce sua natureza e pode restringir a arrecadação. Há ainda a denúncia de exclusão de docentes temporários sob a alegação de que não seriam servidores públicos, além da ameaça de que sindicatos que não concluírem o processo de adequação em prazo determinado tenham de refazer individualmente a filiação de todos os associados, com possibilidade de repetição periódica dessa exigência.

Para o comando, essas mudanças podem gerar prejuízo financeiro direto às entidades, que passariam a recolher contribuições manualmente até a regularização dos cadastros, além de submeter a representação sindical a contratos com empresas gestoras de descontos.

Ao final, o boletim conclama a categoria à mobilização contra o que considera uma política de centralização administrativa e de enfraquecimento da organização docente. “Não ao Meta 4. Em defesa da autonomia universitária”, afirma a nota.