O Comando Sindical Docente (CSD), que representa as e os docentes das universidades estaduais do Paraná, divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota contundente sobre a campanha salarial de 2025. O documento reforça a denúncia contra o governo Ratinho Jr., que, pelo sétimo ano consecutivo, descumpre a lei da data-base e mantém congelados os salários dos servidores públicos estaduais. A defasagem salarial acumulada já ultrapassa 47%.

A data-base, prevista constitucionalmente e reafirmada pela Lei 21.586/2023, determina que a revisão geral anual dos salários deve ocorrer em 1º de maio. No entanto, o governo estadual segue ignorando a legislação. “O governador Ratinho Jr. descumpre a lei. Como reflexo desta ação, as e os servidores públicos paranaenses acumulam uma defasagem salarial que atinge hoje mais de 47%”, diz a nota.

Apenas no ano passado houve uma pequena reposição, que correspondeu a dívidas acumuladas em gestões anteriores, mas sem que houvesse qualquer avanço nas perdas salariais acumuladas durante o atual governo. Segundo o CSD, o governador não pagou nenhuma data-base relativa ao seu próprio mandato.

Desde fevereiro, o Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual o CSD faz parte, tenta dialogar com o governo estadual para discutir a recomposição salarial. No entanto, apenas a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) respondeu ao chamado — e ainda assim sem poder efetivo de decisão, conforme admitido por seu próprio diretor. As demais pastas com poder de deliberação, como Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Secretaria do Planejamento, seguem em silêncio.

A nota questiona a postura do governador e denuncia a prioridade dada pelo governo à destinação de recursos públicos para empreiteiras, empresas terceirizadas e setores que se beneficiam de isenções fiscais. “Ao negar o pagamento da data-base às e aos servidores públicos, o governo desvaloriza o próprio estado”, afirma o texto, chamando atenção para o impacto da defasagem nos serviços essenciais como educação, saúde e segurança pública.

O CSD também alerta para a situação dos aposentados, que vivem o achatamento mais severo de seus rendimentos, e para os efeitos negativos da não reposição sobre o atendimento à população. “Sucateia-se os próprios serviços públicos”, afirma.

Entre os encaminhamentos deliberados pelo FES em reunião realizada no último dia 14 de maio, estão a realização de novos atos regionais em junho, paralisações e a construção de uma possível greve geral do funcionalismo estadual. No dia 3 de junho, será realizada uma atividade especial na Assembleia Legislativa (Alep) com foco na valorização dos servidores aposentados.

A nota também rememora o ato realizado no último 29 de abril, em Curitiba, que marcou os dez anos do Massacre do Centro Cívico e reuniu servidores de diversas categorias. Na ocasião, houve reunião com o presidente da Alep, Alexandre Curi, e o líder do governo, Hussein Bakri, que prometeram intermediar uma agenda com a Casa Civil — reunião que, até agora, não foi marcada.

Diante da postura intransigente do Executivo, o CSD conclama a intensificação das mobilizações e reafirma: “Enquanto o governo não se posicionar e apresentar uma proposta de pagamento da data-base, continuaremos na luta árdua, mas necessária, pelo pagamento da revisão anual dos salários.”

Data-base já! — este é o grito que ecoa entre os servidores, que seguem firmes na defesa de seus direitos e do serviço público de qualidade para toda a população paranaense.