Adunioeste | Notícias


TJ-PR adia mais uma vez julgamento da LGU após ausência do relator

Decisão sobre inconstitucionalidade da Lei Geral das Universidades fica para 2 de junho; categorias seguem mobilizadas pela autonomia universitária
5 de Maio de 2025 às 18:00

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) voltou a adiar nesta segunda-feira, 5 de maio, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade da Lei Geral das Universidades (LGU). Pela segunda vez consecutiva, a sessão foi suspensa — desta vez, em razão da ausência do relator do processo, desembargador Francisco Cardozo de Oliveira. A nova data para retomada do julgamento foi marcada para o dia 2 de junho.

O processo trata da constitucionalidade da lei imposta pelo governo Ratinho Jr., que, desde sua implementação, tem sido alvo de críticas contundentes por parte de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais. As principais denúncias dizem respeito à violação da autonomia universitária, à limitação de concursos públicos e à precarização do trabalho docente.

Na última sessão, realizada em 17 de fevereiro, o relator apresentou voto reconhecendo a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da LGU. Entre os pontos destacados por Cardozo de Oliveira estão os limites à contratação por concurso público (Art. 14, §§ 4º e 5º), o teto de 70% para concessão de regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) aos docentes efetivos (Art. 17, caput), e a imposição de cargas horárias mínimas e percentuais de dedicação a professores temporários (Art. 22, §§ 3º e 4º).

O julgamento, no entanto, foi interrompido na ocasião após pedidos de vista dos desembargadores Claudio Smirne Diniz e Fábio André Santos Muniz. A expectativa era de que os votos restantes fossem apresentados na sessão de 5 de maio, o que não ocorreu devido à ausência do próprio relator, frustrando as expectativas das categorias mobilizadas.
 

“O reconhecimento de inconstitucionalidade por parte do relator confirma as denúncias que fazemos desde 2019. Mas enquanto o julgamento não é concluído, seguimos sob uma legislação que agride a autonomia universitária e ameaça a continuidade de cursos, concursos e condições dignas de trabalho”, afirma o Comando Sindical Docente.

As entidades destacam que a LGU precisa ser declarada integralmente inconstitucional. Para elas, os dispositivos isoladamente atacados não dão conta da lógica de desmonte e controle gerencial imposta pela lei — que reduz o número de docentes efetivos, impõe metas de desempenho para manutenção de cursos, limita a concessão de TIDE, estimula a terceirização e intensifica a precarização dos vínculos.

Próxima sessão: 2 de junho

A nova data para julgamento foi marcada para 2 de junho. Até lá, as entidades sindicais e movimentos estudantis planejam manter e ampliar a mobilização, pressionando o Tribunal de Justiça pela defesa da autonomia universitária.

“O TJ-PR tem em mãos uma decisão histórica. Estamos falando do futuro das universidades públicas do Paraná e da garantia de que elas possam seguir formando, pesquisando e servindo à sociedade com liberdade acadêmica e condições estruturais”, conclui o Comando.