Os docentes das universidades estaduais do Paraná reforçam a mobilização para reivindicar a recomposição salarial e a revogação da Lei Geral das Universidades (LGU). O Comando Sindical Docente (CSD) apresentou suas pautas ao governo estadual, denunciando a defasagem salarial acumulada desde 2016, que chega a 47%, e as perdas de autonomias impostas pela LGU.
O governo Ratinho Jr. mantém uma postura autoritária e segue sem negociação com os sindicatos, recusando-se a considerar a totalidade das perdas salariais e protegendo o pagamento da data base, exigido por lei para ocorrer em 1º de maio. O CSD reivindica a abertura imediata de uma mesa de negociação e alerta para a possibilidade de uma paralisação geral no dia 29 de abril, caso o governo não apresente uma proposta concreta.
Em reunião com a Secretaria de Administração e Previdência (SEAP), realizada em 28 de fevereiro, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) detalhou o histórico das perdas salariais e cobrou uma solução. O governo comprometeu-se a agendar uma nova reunião em 27 de março e a discutir a questão com a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil. No entanto, o Executivo estadual insiste na tese de que os ajustes nas carreiras do funcionalismo compensariam a inflação, argumento rechaçado pelos sindicatos.
Já no encontro de 13 de março entre o CSD e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), o secretário Aldo Bona afirmou que há intenção política de pagar a data base em 2025, mas sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Extraoficialmente, o pagamento poderá ocorrer apenas em agosto, ou que represente mais um descumprimento da legislação.
Além disso, o governo se recusa a discutir o pagamento da base de dados de 2024 e das perdas acumuladas. O desconto CSD nessa posição, destacando que a recomposição salarial anual é um direito docente garantido e que as alterações na carreira não podem ser usadas como justificativa para ignorar a defasagem salarial.
A precarização da carreira docente também é alvo de reivindicações. A CSD cobra a equiparação do vencimento básico com o Piso Nacional do Magistério, medida que beneficia todas as turmas da carreira. Além disso, a entidade exige uma regulamentação do acesso à classe de Professor Titular por progressão e não apenas por concurso público, como ocorre atualmente no Paraná.
Os docentes temporários, que representam uma parcela significativa da força de trabalho nas universidades estaduais, também enfrentam condições desiguais. A CSD denuncia a exclusão desse grupo do auxílio-alimentação e a existência da cláusula antigreve nos contratos temporários, uma medida considerada ilegal e inconstitucional. Diante da pressão sindical, o SETI compromete-se a avaliar a extensão do auxílio-alimentação e a recomendar a exclusão da cláusula dos contratos.
Desde sua implementação, a LGU tem sido duramente criticada pelos docentes e pela comunidade acadêmica. A lei reduziu significativamente a autonomia das universidades estaduais, impactando a distribuição de recursos e a contratação de docentes. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) tramita no Tribunal de Justiça do Paraná, com parecer favorável do Ministério Público à inconstitucionalidade de vários artigos.
Em diálogo com o SETI, o CSD questionou as medidas que seriam tomadas caso a LGU fosse considerada inconstitucional. O secretário Aldo Bona afirmou que a revogação seria solicitada apenas se os artigos essenciais, relacionados à distribuição de recursos, fossem invalidados. Para o CSD, essa postura demonstra que o governo pretende manter os dispositivos que limitam a autonomia das universidades.
Diante da falta de avanços concretos nas negociações, o CSD reforça a convocação da categoria para mobilizações e para a paralisação geral no dia 29 de abril, data que marca os 10 anos do ataque ao fundo previdenciário dos servidores estaduais. O movimento sindical alerta que apenas com pressão e organização será possível garantir a recomposição salarial e defender a autonomia universitária.
O Comando Sindical Docente conclama todos os docentes a fortalecerem a luta sindical, filiarem-se às suas garrafas sindicais e participarem ativamente das assembleias que definem os próximos passos de mobilização.