Na última terça-feira, 12 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso do Estado do Paraná, que busca reverter a decisão favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que reconheceu o direito dos servidores ao pagamento da data-base. A questão tem mobilizado sindicatos e servidores, interessados em assegurar o cumprimento do reajuste.

Na sessão, os sindicatos representativos dos servidores dividiram o tempo de sustentação oral, apresentando argumentos sólidos para reforçar o entendimento do TJPR e destacar os pontos cruciais que deveriam ser considerados pelo Supremo.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, manteve sua posição favorável ao pagamento aos servidores, reafirmando a decisão do tribunal estadual. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes manifestou-se em sentido oposto, divergindo do relator e sustentando que o Estado não teria obrigação de arcar com o pagamento da data-base.

Com um placar empatado em um voto a favor dos servidores e outro a favor do Estado, o julgamento foi temporariamente suspenso devido a um pedido de vistas do ministro André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o processo em profundidade. O prazo estimado para a análise do ministro é de 90 dias, ao término dos quais espera-se que o julgamento seja retomado.

Enquanto a decisão final não é anunciada, o Comando Sindical Docente (CSD), por meio da assessoria jurídica da ADUNIOESTE, segue acompanhando os desdobramentos do caso no STF. A entidade reafirmou seu compromisso em manter os docentes informados sobre cada etapa, com um novo comunicado previsto assim que houver atualizações. Além disso, uma assembleia geral está marcada para o dia 10 de dezembro, na qual a equipe jurídica responderá dúvidas e esclarecerá o impacto dessa decisão nos próximos passos da categoria.

Com a continuidade do julgamento indefinida, a expectativa dos servidores recai sobre um desfecho que atenda às reivindicações de seus direitos, enquanto a análise do STF avança em um dos temas de maior relevância para o funcionalismo estadual.