Após a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta segunda-feira, 6 de maio, um resumo da situação enfrentada pelos servidores públicos do Paraná – na busca pelo reconhecimento e pagamento da dívida referente à data-base de 2017, ainda não aplicado – foi feito pelos representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

A audiência, solicitada pelo Ministro Edson Fachin, teve como objetivo mediar o impasse entre o governo do Paraná e os representantes sindicais. Contrariando as expectativas, o governo estadual inicialmente resistiu em participar. No entanto, sob a determinação do STF, compareceram o Procurador-Geral do Estado, o Secretário de Fazenda, o Diretor-Geral da Casa Civil, e as suas respectivas equipes.

Durante o encontro, que também contou com a participação online de outros sindicatos do Fórum, ficou claro o posicionamento do Estado: uma recusa em negociar ou mesmo considerar a dívida existente com os servidores.

O Fórum das Entidades Sindicais reforçou a importância de continuar a luta. A dívida acumulada em ação já ultrapassa os 12 milhões de reais, sem contar as reposições da inflação não aplicadas de 2018 a 2023. E enfatizou que a lei de 2015, reconhecida pelo Estado ao efetuar pagamentos fracionados, previa a atualização salarial, o que não foi cumprido integralmente.

Diante deste cenário, o FES convoca todos os servidores para se manterem mobilizados. Já estão marcados eventos significativos, como a mobilização estadual no dia 14 de maio e um dia de luta nacional em 22 de maio, este último focado na educação básica. Essas ações visam pressionar o governo a retomar as negociações e cumprir com suas obrigações legais.

A situação é crítica, principalmente para os aposentados e aposentadas que desde 2017 estão com salários defasados, concluiu o representante do FES, reafirmando o compromisso do Fórum na defesa dos direitos dos servidores.

🔗 Leia a ata da reunião de (não) reconciliação da ação da data-base aqui: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:9ce70469-d931-4a0f-a619-0c831ff9f32d