Na última quarta-feira, 6 de março, ocorreu a primeira assembleia da categoria docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), marcando o início das discussões e deliberações sobre questões fundamentais para o ano de 2024. O encontro teve como pauta central a luta para 2024, além dos informes do 42º Congresso do Andes-SN e da assessoria jurídica, que abriram as falas e direcionaram os debates da assembleia.
Os relatos dos delegados que participaram do 42º Congresso do Andes-SN foram destacados, abordando questões cruciais para o ensino superior em todos os níveis, desde as condições salariais até a crescente precarização do trabalho docente. Temas como as dificuldades enfrentadas por universidades multi-campi e o avanço da educação a distância foram discutidos, ressaltando sua relevância para a luta no estado do Paraná. A assembleia também aprovou o apoio do Andes-SN ao enfrentamento contra a Lei Geral das Universidades (LGU), bem como a realização do III Seminário Estadual sobre a LGU.
Na sequência, a assessoria jurídica apresentou questões importantes relacionadas à ação da data-base e à Ação de Inconstitucionalidade (ADI) da LGU. No caso da data-base, foi informado que o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação de conciliação programada entre sindicatos e o governo do estado do Paraná via NUSOL (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos). Entretanto, os representantes do governo comunicaram sua ausência na reunião, o que foi criticado pela categoria. Sobre a ADI da LGU, a cobrança do Ministério Público (MP) às reitorias foi destacada, evidenciando a posição da maioria em defender a legitimidade da LGU.
Dentre os pontos de pauta discutidos, destacam-se:
Campanha Salarial 2024: Foi discutida a necessidade de construção de um índice unificado para a data-base, além da busca pela equiparação do Vencimento Básico (VB) com o piso nacional do magistério e o acesso ao professor titular como parte integrante da carreira.
Realização do III Seminário da LGU e Encontro da Regional Sul Andes-SN: A categoria aprovou a realização desses eventos, visando discutir e definir ações contra a LGU e outras questões centrais para a educação.
Condições de trabalho de docentes em contratos temporários: Foram apresentados dados que confirmam a sobrecarga e precariedade enfrentadas por esses profissionais, resultando na aprovação de uma campanha em defesa da isonomia e valorização do trabalho temporário.
Aprovação de novos nomes para Conselho Sindical: Novos integrantes foram aprovados para o Conselho Sindical, conforme previsto no estatuto da Adunioeste.
A assembleia foi encerrada com o convite para uma confraternização da categoria em maio e apoio às atividades do Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da luta por igualdade de direitos.