Nesta sexta-feira (12), em Cascavel-PR, aconteceu o III Seminário Estadual Não à LGU, dedicado a analisar os efeitos da Lei Geral das Universidades (LGU) na autonomia universitária, no trabalho docente e no risco de fechamento de cursos nas instituições de ensino superior paranaenses. O evento, organizado pelo Comando Sindical Docente e sediado pela Adunioeste (Seção Sindical dos Docentes da Unioeste), teve como local a Unioeste campus Cascavel.
Contando com a participação de cerca de 130 representantes de diferentes universidades estaduais do Paraná, o Seminário reuniu uma diversidade de vozes e perspectivas sobre a temática em discussão. Com uma agenda repleta de debates e reflexões, o evento proporcionou um espaço de diálogo e construção coletiva de propostas para enfrentar os desafios impostos pela LGU.
A abertura do evento ocorreu às 9h, seguida por uma mesa de debates que discutiu História, Inconstitucionalidade, Orçamento e os Impactos acadêmicos e na política docente, das 9h15 às 10h15. Posteriormente, das 10h30 às 12h30, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para uma discussão mais detalhada sobre questões específicas ligadas à LGU.
No período da tarde, das 14h às 16h30, uma plenária foi realizada para apresentar e debater os resultados dos grupos de trabalho, visando à elaboração de propostas e encaminhamentos. O encerramento do Seminário ocorreu no fim da tarde, com programação cultural. 

Deliberações 
Durante a plenária, foram deliberadas várias ações, incluindo a reafirmação da importância do debate sobre autonomia, a exigência de financiamento pleno das universidades pelo governo, a defesa do autogoverno das instituições, entre outras medidas. Também foram propostas estratégias de mobilização para revogação ou invalidação da LGU, bem como a defesa de sistemas autônomos de gestão financeira, de pessoal e de compras nas universidades.
O Seminário reuniu representantes de entidades acadêmicas, sindicatos e comunidade acadêmica em geral, evidenciando a preocupação e o engajamento na defesa da autonomia e qualidade do ensino superior público no estado do Paraná.

O que é a LGU
Desde a introdução da primeira versão da LGU, as seções sindicais representativas dos docentes das sete universidades estaduais do Paraná notaram um ataque à Autonomia Universitária, além da precarização do trabalho e de ameaça às condições de funcionamento das instituições de ensino.
Em 2019, em conjunto com outras entidades sindicais e estudantis, foram realizados dois seminários estaduais, resultando em um relatório detalhado que apontava os inúmeros problemas da LGU em suas duas versões. Como resultado da luta, o governo estadual chegou a recuar mas, aproveitando as condições adversas impostas pela Pandemia, reintroduziu o projeto em uma terceira versão que foi aprovada em uma sessão remota realizada às vésperas do recesso parlamentar de final de ano. Apesar do forte protesto contra a LGU e em defesa das universidades, o projeto foi aprovado. 
De lá para cá, os problemas decorrentes da LGU estão se tornando cada vez mais evidentes nas universidades estaduais do Paraná, sendo sistematicamente denunciados pela comunidade acadêmica. Uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) foi impetrada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, a partir dos debates realizados pelas seções sindicais. O ANDES- SN foi aceito como “amicus curiae” e se manifestou nas diferentes etapas da tramitação.