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SAIU NO JORNAL PLURAL: Deputados cogitam descumprir prazos para fazer reforma da previdência em tempo recorde no PR

Serão três semanas de correria com prazos para fazer a vontade de Ratinho Jr.antes do recesso, marcado para 17 de dezembro

Os deputados estaduais do Paraná começam uma contagem regressiva para tentar reescrever a Constituição do estado em 21 dias. O objetivo é aplicar também para o funcionalismo local as regras que Jair Bolsonaro (PSL) impôs aos servidores federais.

Serão três semanas de correria com prazos para fazer a vontade de Ratinho Jr. (PSD) antes do recesso, marcado para 17 de dezembro. Se conseguirem, os deputados irão para suas merecidas férias já tendo aumentado de 11% para 14% o naco retirado do salário de cada servidor para pagar o déficit da Previdência. Também terão estabelecido a idade mínima para aposentadoria em 62 anos para mulheres – e em 65 para homens.

A pressa é tamanha que o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), aliado de primeira hora de Ratinho, chegou a dizer que pode atalhar prazos inscritos na Constituição estadual, como se estivéssemos em uma emergência inusitada (e não diante de uma situação construída ao longo de décadas).

A ideia de que o presidente do Legislativo deva mais lealdade ao governador do que aos prazos constitucionais (e admita isso em público) poderia chocar – mas não no Paraná, onde o mesmo presidente colocou a tropa no camburão na última reforma das aposentadorias e pensões. Aliás, o mesmo presidente que dois meses depois mandaria seus pares votarem a reforma mesmo com bombas, caos e 213 feridos em frente à Assembleia. Afinal, diria Traiano, a bomba é lá fora.

Em tese, depois da aprovação da CCJ, já obtida pelo governo, deveria ser primeiro instalada a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição. Para não perder tempo, Traiano abriu prazos para emendas antes mesmo que existisse a comissão.

Na comissão especial será presidida pelo líder do governo Ratinho, Hussein Bakri (PSD). O relator é outro governista, Tiago Amaral (PSB). Mas não se tratou de escolha a dedo: a maioria de Ratinho é tamanha que os cinco representantes da comissão, pelos critérios do regimento, são seus apoiadores: estarão lá ainda Paulo Litro (PSDB), Reichembach (PSC) e Luiz Fernando Guerra (PSL). Não coube ninguém da mirrada oposição – são só seis dos 54 deputados.

A necessidade da aprovação rápida é para evitar que o funcionalismo consiga fazer barulho, complicando a aprovação. A APP-Sindicato, que representa professores e servidores da educação, já marcou greve para a semana que vem.

Segundo a oposição, porém, para cumprir todos os prazos legais, seria necessário ultrapassar o último dia do calendário legislativo, e quem sabe chegar às vésperas do Natal ainda com votação (o que levaria os deputados a perderem suas passagens para as férias).

Se tudo for votado antes, diz o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), terá sido com golpe contra o regimento. E, nesse caso, tudo será levado ao Judiciário.

 

TEXTO: Rogerio Galindo/Plural.jor.br

FOTO: Dálie Felberg/ALEP