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NOTA DO COMANDO ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES

Formalmente, as entidades sindicais entregaram ao superintendente, Aldo Bona, o documento síntese do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades, ocorrido no último dia 02 de agosto, na Universidade Estadual de Londrina (UEL)

As entidades sindicais das sete Universidades reunidas em Curitiba, na manhã do dia 06 de agosto, foram recebidas em audiência na Casa Civil. Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Docentes da UEPG (SINDUEPG), Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SESDUEM), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Oeste Paraná (ADUNIOESTE), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Centro-Oeste (ADUNICENTRO), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná (SINDUNESPAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (SINTEOESTE) e Sindicato dos técnicos administrativos da UEL (ASSUEL). Pelo governo, participaram o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o Superintendente Geral de Governança, Phelipe Mansur, Superintendente de Articulação Política da Casa Civil, Gugu Bueno e o Superintendente de Desempenho Governamental da Casa Civil, João Luiz Giona Junior.

Formalmente, as entidades sindicais entregaram ao superintendente, Aldo Bona, o documento síntese do Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades, ocorrido no último dia 02 de agosto, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este seminário reuniu cerca de 300 pessoas entre docentes, agentes universitários, estudantes de todas as Universidades do Estado do Paraná. A entrega do documento expressa a percepção das entidades sindicais e de todo o movimento de greve das universidades estaduais acerca da minuta de Lei Geral das Universidades - LGU. A sistematização desta posição, formalmente entregue ao superintendente, demarca o posicionamento de rechaço da lei na sua integralidade.

Em relação aos itens da pauta unificada das IEES, protocolado no oficio do dia 31 de julho, o posicionamento do governo em relação à reposição salarial de 17,04%, segundo o superintendente Aldo Bona, está mantido em 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022; sobre as nomeações de servidores aprovados em concurso público, os processos estão tramitando na Secretaria da Fazenda, mas sem data definida para efetivação; sobre a abertura de novos concursos, somente acontecerá após aprovação da LGU que irá definir a parametrização entre as universidades estaduais; sobre o PLC 04 de 2019, o governo afirma que o pedido de retirada já foi atendido, no entanto, em consulta ao site da ALEP, o referido projeto ainda está em tramite; e sobre a LGU, o superintendente volta a afirmar que a minuta não será arquivada e informa que nova redação será encaminhada às IEES até o início da próxima semana, e o prazo para apresentação de contribuições será prorrogado para o dia 30 de agosto.

A reunião foi finalizada com o compromisso de envio de oficio as entidades sindicais pelo superintendente, em resposta aos itens da pauta unificada.

À tarde, após a sessão da Assembleia Legislativa, ocorreu uma reunião com os representantes das sete universidades estaduais e deputados que compõe a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas. A Frente se comprometeu em desenvolver ações de interlocução com as comunidades acadêmicas e regiões por meio de audiências públicas regionais e ainda desenvolver o debate acerca da LGU com suas respectivas bancadas e representantes das universidades paranaenses.

Ao final, o presidente da Frente, deputado Goura, articulou espaço na agenda do Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para a entrega formal do documento síntese do seminário realizado em Londrina na última sexta-feira (02). Nessa reunião, deputados da Frente e representantes das entidades sindicais apresentaram a preocupação em relação à minuta, pois ela pode, efetivamente, desmontar a universidade pública no estado do Paraná. O rápido encontro teve por destaque a importância das Universidades Estaduais para o desenvolvimento do estado do Paraná.

Ao término do dia, o Comando Estadual de Greve reunido avaliou a necessidade de intensificar as discussões sobre a LGU em todas as IEES, com toda comunidade universitária, e com as comunidades locais e regionais.

No dia 13 de agosto as universidades estarão mobilizadas em defesa da educação pública. Ainda durante este mês, a agenda conta com mobilizações internas para rejeição da minuta da Lei Geral das Universidades por nossas IEES. A partir da nova versão da minuta, realizaremos novas plenárias locais que serão base para o II Seminário Estadual sobre a minuta da LGU.

     

Curitiba, 07 de agosto de 2019