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Docentes mobilizados pelo direito a ensinar!

Diante dos recorrentes ataques à liberdade docente e à autonomia das universidades, diretoria da Adunioeste conclama a categoria à mobilização e resistência

Recentemente, universidades em todo o país foram alvo de uma operação que tinha como justificativa a apreensão de suposta propaganda eleitoral. A seção sindical do ANDES-SN em Campina Grande (ADUFCG) também foi alvo da operação. Faixas e demais materiais em defesa da democracia e de combate ao fascismo foram apreendidos, assim como alguns computadores. Docentes e alunos foram interrogados e intimidados.

Em resposta aos ataques, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra. O posicionamento se deu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, que aconteceu na tarde da última quarta-feira (31) e foi o único tema apreciado pelo plenário da Suprema Corte. Todos os membros da corte acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem: “A liberdade de pensamento e expressão não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”, disse em seu voto. O ministro Luiz Fux não votou, porque estava em viagem.

A audiência de quarta-feira apreciou a ação movida pela procuradoria-geral da República, que questionava a ação do Estado em universidades. A ADPF pedia a “suspensão dos efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas”. No dia 27 de outubro, a ministra Carmen Lúcia havia, liminarmente, acatado o pedido da PGR. Antes da sessão, a ministra Cármen Lúcia deferiu o pedido de amicus curiae, protocolado por sete entidades, entre as quais o ANDES-SN, que se manifestou no Plenário do STF.

Os ministros destacaram a necessidade de defesa intransigente da autonomia universitária, didático-científica, de pesquisa, ensino e aprendizagem, garantidos pela Constituição Federal. Também ressaltaram o direito constitucional à liberdade de reunião, que é uma das maiores conquistas da democracia. Na compreensão dos ministros, o Estado não pode usar a lei eleitoral como justificativa para cercear a fundamental liberdade de expressão e a autonomia universitária.

"A confirmação da decisão da ministra Cármen Lúcia pelo plenário do STF reafirma o princípio constitucional de autonomia universitária, ao mesmo tempo em que inibe qualquer ímpeto autoritário contra as universidades. As universidades devem ser um ambiente de livre expressão das ideias. O ANDES, que entrou como Amicus Curiae na ação da PGR, cumpre seu dever histórico em defesa da categoria docente, da educação pública e das instituições de ensino superior", avalia Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

 

Controle da atividade docente

Outro recente ataque, partiu da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Chapecó, em Santa Catarina. Após a divulgação dos resultados do segundo turno, Ana solicitou aos estudantes que gravassem os professores em sala de aula e que a enviassem vídeos com “manifestações ideológicas”. Em sua mensagem nas redes sociais, a deputada eleita fornece um número de telefone para onde as denúncias devem ser enviadas. Iniciativa semelhante está circulando em Juiz de Fora (MG).

Em resposta à ofensiva, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou na última terça-feira (30) com uma ação na Justiça contra a deputada estadual eleita. Para a promotoria, a deputada eleita pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro implantou um serviço ilegal de controle político-ideológico da atividade docente. E, ainda, estimulou um clima de medo e desconfiança nas escolas públicas de Santa Catarina afetando o cotidiano da comunidade escolar. “É inadmissível a prática de qualquer ato atentatório a violação de pensamento em qualquer espaço, especialmente nas escolas de Educação Básica. No caso de crianças e adolescente, devem ser levados em conta os direitos destes, como educandos, à formação do pensamento crítico e expressão de opiniões e a participação da vida política, na forma da lei, para cuja preparação para a vida deve operar a escola”, afirma Davi do Espírito Santo, promotor de Justiça.

O promotor requereu que a responsável pela publicação remova de sua conta a publicação ou qualquer postagem de conteúdo semelhante, que ameace professores. Assim como também solicitou o bloqueio da linha telefônica que recebia as "denúncias".  Ela deve ser condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 71,517 mil. A multa é de 1 real por seguidor do Facebook e o valor será destinado ao Fundo para Infância e Adolescência. Além do Ministério Público, estudantes e professores, através de uma petição online, pedem a impugnação do mandato de Ana Caroline. De acordo com a nota publicada, a parlamentar incita o ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre. Cerca de 377 mil pessoas já assinaram a petição – número maior do que os votos da deputada: quase 35 mil.

Já o Ministério Público Federal, no município de Chapecó, publicou na segunda-feira passada (29) uma recomendação às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de educação, “que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação a professores, com fundamento que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, adotando as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

Na quinta-feira (01) Giuliano Ziembowicz, juiz da vara da infância e adolescência de Santa Catarina, concedeu liminar na qual exige que a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL) exclua de suas redes sociais o pedido para estudantes denunciarem professores por “doutrinação”. O juiz também solicita que a deputada se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer modalidade particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos, sob pena de multa diária de mil reais.

 

Escola sem Partido

A votação em comissão especial do Projeto de Lei (PL) 7180/14, da Escola Sem Partido, foi adiada na tarde da última quarta (31). O adiamento foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.  Nova reunião será convocada para a próxima semana, mas ainda há a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação. Representantes de sindicatos ligados à educação lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Estavam presentes o ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Movimento Educação Democrática. Muitas pessoas ficaram de fora da sala, devido à lotação do plenário.

Raquel Araújo, 1ª tesoureira do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, avaliou positivamente o adiamento da reunião e também a capacidade de mobilização das entidades e movimentos sociais contrários ao projeto de censura. “O cancelamento pode ser considerado, nas condições adversas atuais, uma vitória. Muito parcial, mas uma vitória. A ideia era garantir que o projeto não fosse votado hoje, para termos mais tempo para organizar a resistência”, afirmou a docente. “Foi importante a mobilização feita em um curto espaço de tempo, superior às nossas expectativas. Há a disposição de professores e estudantes para lutar contra esse projeto”, completou Raquel, que esteve presente na comissão da Câmara.

 

Mais fortes!

O ANDES-SN, a Fasubra, o Sinasefe e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se reuniram na manhã de quinta-feira (1º) em Brasília (DF) para debater os recentes ataques à educação e organizar as formas de resistência. Na pauta da reunião também esteve o debate sobre a possibilidade, levantada na imprensa pelo vice-presidente eleito General Mourão, de transferir as universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, afirma que o objetivo da reunião era conversar sobre os recentes ataques que as instituições de ensino superior e Institutos Federais vêm sofrendo. “Com o anúncio da possível migração das universidades federais para o MCTI, também debatemos essa questão, tratando-a como algo perigoso. O ANDES-SN se preocupa com essa possível migração para o MCTI. Há preocupação com a dotação orçamentária. E há uma preocupação maior para os Institutos Federais, que não sabem para qual ministério irão”, comenta a docente.

A secretária-geral do ANDES-SN ressalta que as entidades se reunirão todas as semanas a partir de agora, e que outras entidades, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), serão convidadas.

“A ideia é termos um calendário conjunto ainda em 2018. Realizar um grande dia de mobilização em defesa da educação no início de dezembro, convidando também as entidades da educação básica. Vamos fazer também uma audiência pública no Congresso Nacional e uma conferência para debater a educação pública. Por fim, será feito um manifesto conjunto das entidades em defesa da educação”, conclui Eblin Farage.

Para a presidente da Adunioeste, Liliam Faria Porto Borges, este é um momento crucial para o fortalecimento das entidades que têm como foco a defesa dos direitos dos docentes. “Nesses tempos de ataques à universidade pública e redobrada agressão ao servidor, o papel do sindicato amplia. Afinal, o enfrentamento à perda de direitos e a construção da segurança e da proteção só se dá de forma coletiva. A Adunioeste chama os docentes à construção da resistência. Ombreados e organizados, teremos condições de garantir nossas condições de trabalho e seguir acreditando na ampliação e fortalecimento da universidade pública”, destacou Liliam, reforçando a importância da filiação, dos docentes ao sindicato que os representa, neste processo.

 

*Texto: Comunicação Adunioeste e Andes-SN

Foto: ANDES-SN