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Adunioeste lança informativo 04/2021, sobre pauta de reivindicações aprovada na assembleia da Adunioeste

No Informativo 03 indicamos brevemente as principais deliberações, que apresentamos aqui de forma mais detalhada, fundamentando cada uma das reivindicações, bem como corrigir um erro de redação relativo ao item 2, tendo em vista que o que reivindicamos não é concurso para Professor Titular, mas um processo de ascensão interno, previsto na carreira docente

Na primeira Assembleia da ADUNIOESTE de 2021, ocorrida no último dia 27/1, a categoria docente decidiu pela definição de uma pauta de reivindicações para discussão com as demais associações docentes que se articulam no Comando Sindical Docente do Andes (CSD).

No Informativo 03 indicamos brevemente as principais deliberações, que apresentamos aqui de forma mais detalhada, fundamentando cada uma das reivindicações, bem como corrigir um erro de redação relativo ao item 2, tendo em vista que o que reivindicamos não é concurso para Professor Titular, mas um processo de ascensão interno, previsto na carreira docente.

 

 

  1. Reposição integral das perdas acumuladas desde janeiro de 2016 que corresponde a 22,5% até dezembro de 2020:

 

Para que Governo do Paraná volte a respeitar a data base (no mês de maio) e sente na mesa de negociações é necessário desenvolvermos uma campanha salarial, com calendário de mobilização. O cálculo das perdas salariais levou em consideração o fato de que em janeiro de 2016 o governo estadual rompeu o acordo que havia estabelecido no ano anterior. Desde então, o único reajuste salarial aplicado foi de 2%, em janeiro de 2020. Assim, até dezembro de 2020, a defasagem acumulada (já descontando o reajuste de 2% de janeiro de 2020) era de 22.5%, valor que certamente será ainda maior até maio, mês de referência para a data base. Entendemos que reivindicar apenas a inflação do ano passado seria rebaixar nossa pauta e aceitar o congelamento que vigorou a partir de 2016.

 

 

  1. Carreira Docente

 

2.1. Adicional de Titulação

Frente à reivindicação das seções sindicais vinculadas ao ANDES apresentada ao Governo do Paraná em 2010, a Secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) constituiu um Grupo de Trabalho com representantes da Secretaria e dos sindicatos que discutiram a viabilidade, bem como o impacto orçamentário da elevação dos Adicionais de Titulação nas passagens de interníveis, ou seja: na progressão de professor auxiliar para especialista, especialista para assistente, assistente para adjunto e adjunto para associado.

Em maio de 2011, o GT instituído pela própria SETI aprovou por unanimidade a indicação de novos percentuais para as progressões: para o portador do título de Especialista o acréscimo passaria dos atuais 20% para 45% sobre o vencimento básico, no caso de Mestre de 45% para 70% e de Doutor de 75% para 100%. Em vista disto, reivindicamos reabertura de negociação sobre os percentuais do Adicional de Titulação (ATT).

 

2.2.     Ascensão do Professor Titular

As universidades estaduais têm um crescente número de docentes que se encontra na classe Associado C já há mais de dois anos e, portanto, reuniria condições para ascensão à classe de Titular, mas isto é inviabilizado pela regulamentação que coloca o acesso à classe de Titular por meio de um concurso externo.

Além de fragilizar a carreira docente e criar dificuldades necessárias, a imposição de que o docente submeta-se a concurso externo para ascensão na carreira produz graves prejuízos, pois ainda que aprovado e nomeado, o docente reingressaria na carreira, o que significa enquadramento em nova regra previdenciária e a necessidade de cumprimento de um período mínimo de dez anos no cargo como condição para poder pleitear aposentadoria com integralidade do salário e paridade com os docentes da ativa.

Em vista disto, defendemos que a ascensão para a classe Titular passe a ser prevista na própria carreira docente, mediante apresentação de Memorial descritivo e apresentação de trabalho acadêmico, com avaliação por banca constituída para tal fim, tal qual ocorre com a evolução do adjunto a associado e também como ocorre nas universidades federais desde 2012.

 

  1. Implementação imediata dos avanços na carreira que estão congelados e volta das progressões e evoluções com contagem de tempo retroativo à data do congelamento:

 

Desde maio de 2020 que as evoluções não estão sendo pagas e a contagem de tempo foi congelada para qualquer tipo de progressão funcional ou por tempo de trabalho. Deste modo, os docentes continuam exercendo suas atividades, incluindo muitas responsabilidades decorrente da titulação, deixam de estar recebendo de acordo com sua titulação e seu tempo de serviço. Este congelamento constitui um brutal ataque à carreira docente e cria enormes problemas. Temos hoje a UNIOESTE, assim como nas demais universidades estaduais paranaenses, muitos docentes que se titularam como Mestres ou Doutores de maio de 2020 para cá e embora estejam atuando profissionalmente nesta condição, não tiveram esta ascensão reconhecida e seguem com salário relativo à titulação anterior. Da mesma forma, a ascensão na carreira encontra-se congelada, e ainda que os processos de avaliação tenham se realizado e as portarias emitidas, os docentes seguem recebendo salários relativos ao enquadramento anterior.

 

Nossa pauta é razoável e justa. Reivindicamos a manutenção de direitos e o cumprimento da data base. Reivindicamos condições de trabalho e valorização da Universidade e dos serviços públicos.

 

 

 

- Filiem-se à Adunioeste!

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- Participem das atividades do nosso sindicato!

 

ACESSE AQUI O INFORMATIVO EM PDF