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Nossas Lutas

Nossas Lutas

Entre as principais lutas que a ADUNIOESTE enfrenta atualmente, está a regulamentação do TIDE (Tempo Integral de Dedicação Exclusiva) enquanto regime de trabalho e a luta pela data-base, que acumula um calote de 11,53% (de 2016 à maio de 2018).

TIDE Desde o acórdão de 2016, havia uma suspensão jurídica e o entendimento pelo Tribunal de Contas do Estado de que o TIDE docente não era regime de trabalho e sim gratificação. No dia 3 de julho de 2018, no entanto, houve um grande avanço com a aprovação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do Projeto de Lei nº 362/2018, do Poder Executivo, que regulamenta o TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) como regime de trabalho. A base do texto aprovado foi construída durante cerca de um ano pelo conjunto dos sindicatos docentes e mistos de todas as IES (Instituições de Ensino Superior) do Paraná. A única divergência foi com relação ao tempo de contribuição, onde o texto original apontava 10 anos em regime de TIDE para ter integralidade na aposentadoria, mas foi aprovado 15 anos de contribuição. No entanto, no dia 13 de julho a governadora Cida Borghetti recuou, vetando parcialmente a Lei, tornando-a absolutamente inócua. Em assembleia geral extraordinária, no dia 1º de agosto de 2018, a base da ADUNIOESTE deliberou pela busca da derrubada de vetos. Neste momento o PL está na ALEP onde deputados devem votar pela derrubada - ou não - dos vetos.

DATA-BASE Em 2015, após uma das maiores greves de servidores no Paraná, o governo do Paraná pôs fim à paralisação após dar garantia do pagamento da data-base dos servidores, com a seguinte proposta: reposição inflacionária em janeiro de 2016, em janeiro de 2017 e um adicional de 1% em maio de 2017. Esta proposta foi firmada pelo próprio governador no Palácio Iguaçu. No entanto, o então governador Beto Richa simplesmente não cumpriu sua palavra, chegando ao ponto de, na Lei Orçamentária de 2017, suspender o pagamento, previsto pela Lei nº 18.493/2015, alegando falta de dinheiro. Ao mesmo tempo em que descumpria o acordo firmado com as entidades sindicais, o mesmo governador dava entrevistas destacando a boa saúde financeira de seu governo, saúde financeira proporcionada à custa de um enorme calote no direito da data-base, somado o déficit atuarial do Fundo Previdenciário do Paraná Previdência, trazendo riscos incalculáveis à aposentadoria de todos os servidores do Estado. Como consequência, desde 2015 - quanto houve a última reposição - os servidores do poder executivo estão com seus salários congelados, acumulando um prejuízo de 11,53% (referente à maio de 2018). Recentemente, a atual governadora, Cida Borghetti, encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei com a proposta de conceder reajuste de 1% aos servidores. A proposição foi vista como afronta pela categoria, que manteve a reivindicação pelos 11,53%. Por fim, Cida confirmou o calote, retirando o projeto da Casa de Leis.